Termos de Uso

  1. Aceita√ß√£o dos Termos e Condi√ß√Ķes de Uso

O uso do website EngineeRC (a partir de agora denominado Website) oferecido pela EngineeRC Servi√ßos de Reparos e Instala√ß√Ķes – MEI est√° condicionado √† aceita√ß√£o e ao cumprimento dos Termos e Condi√ß√Ķes de Uso descritos abaixo. Para fazer uso do Website √© preciso:

    1. Ler atentamente os termos descritos abaixo.
    2. Concordar expressamente com eles.
    3. Se cadastrar fornecendo um endereço de e-mail válido para ter acesso ao website.

Ao fazer uso do website oferecido pela EngineeRC Servi√ßos de Reparos e Instala√ß√Ķes – MEI (a partir de agora denominada EngineeRC), voc√™ (a partir de agora denominado Usu√°rio) concorda que leu, entendeu e aceitou os termos, regras e condi√ß√Ķes aqui dispostos.

Os Termos e Condi√ß√Ķes de Uso regulamentam a utiliza√ß√£o do website, que pertencem √† EngineeRC, localizada √† Rua Em√≠lia Nunes Costa, 353, Vila Paula, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n¬ļ 23.500.971/0001-04.

O website est√° dispon√≠vel para aqueles com capacidade civil para utiliz√°-la. Caso o¬†Usu√°rio¬†n√£o possua capacidade para contratar ou utilizar o website, quando for mencionado¬†Usu√°rio¬†neste Termo ser√° ent√£o entendido tamb√©m que as declara√ß√Ķes tenham sido prestadas por seu respons√°vel legal.

A¬†EngineeRC¬†se reserva o direito de modificar a qualquer momento a apresenta√ß√£o, configura√ß√£o e disponibiliza√ß√£o do website. O mesmo se aplica a estes Termos e Condi√ß√Ķes de Uso, estabelecidos como condi√ß√£o fundamental para a utiliza√ß√£o do¬† servi√ßo.

  1. Website

A¬†EngineeRC¬†oferece ao¬†Usu√°rio¬†um website que permite a navega√ß√£o em seu conte√ļdo, que ficar√° hospedado nos servidores da¬†EngineeRC¬†ou em uma empresa host contratada para tal.

  1. Cadastro

O Usuário declara e se responsabiliza pela veracidade de todos os dados por ele fornecidos ao Website no momento de seu Cadastro e em qualquer atualização posterior, ficando responsável, portanto, pela sua exatidão e autenticidade.

√Č dever do¬†Usu√°rio¬†manter seus dados atualizados para a devida utiliza√ß√£o do website.

Somente ser√° permitido um √ļnico cadastro por¬†usu√°rio, sendo necess√°rio para sua efetiva√ß√£o o preenchimento de todos os campos exigidos no respectivo formul√°rio.

No momento do cadastro, o Usuário deverá escolher um nome de usuário e senha (login), pessoal e intransferível, por meio dos quais ele terá acesso ao website, bem como um endereço de e-mail válido para contato, comprometendo-se a não os informar a terceiros, responsabilizando-se exclusiva e pessoalmente pelo seu uso.

Ao concluir o Cadastro, o Usuário receberá uma mensagem da EngineeRC em seu e-mail cadastrado, visando à validação do mesmo. Bastará que o Usuário clique na URL para validar e ativar seu Cadastro.

O¬†Usu√°rio¬†n√£o pode utilizar palavras deselegantes ou ofensivas para criar seu login, bem como a utiliza√ß√£o de marcas de terceiros, nomes de entidades e organiza√ß√Ķes, nomes protegidos por direitos autorais ou que violem quaisquer direitos de terceiros, sob pena de serem cancelados pela¬†EngineeRC, ao seu livre e exclusivo crit√©rio.

A EngineeRC se reserva o direito de, a qualquer tempo, ao seu livre e exclusivo critério e sem aviso prévio:

    1. Conferir os dados informados pelo Usuário no Cadastro do Website, podendo solicitar dados e/ou documentos adicionais
    2. Cancelar ou excluir os cadastros de usuários que estejam inativos há mais de 90 (noventa) dias. Para tanto, a EngineeRC encaminhará um e-mail ao Usuário, para o endereço que este informou em seu cadastro e, caso não haja nenhuma resposta ou atividade no Website dentro de, até, 30 (trinta) dias contados do envio de tal e-mail, a EngineeRC procederá ao cancelamento do cadastro e exclusão do Usuário do banco de dados. 

O Usuário se compromete a comunicar imediatamente à EngineeRC a eventual perda ou roubo de sua senha de acesso, assim como qualquer risco de acesso a ela por terceiros.

√Č recomend√°vel ao¬†Usu√°rio¬†trocar de senha periodicamente, o que pode ser feito acessando-se a p√°gina no Website.

  1. Gratuidade

O website é oferecido ao Usuário de forma gratuita. Os valores referentes à utilização dos serviços necessários ao acesso à Internet, entre outros, são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

  1. Utilização do Website

O¬†Usu√°rio¬†reconhece que √© respons√°vel por quaisquer informa√ß√Ķes falsas que possam ser prestadas para a utiliza√ß√£o do Website. O¬†Usu√°rio¬†isenta a¬†EngineeRC¬†de qualquer responsabilidade quanto √† veracidade dos dados pessoais fornecidos por ele quando do uso do Website.

O¬†Usu√°rio¬†reconhece, ainda, que estes Termos e Condi√ß√Ķes de Uso do Website oferecidos pela¬†EngineeRC¬†devem ser observados e fielmente cumpridos, sob pena de cancelamento de bloqueio de utiliza√ß√£o do Website e demais medidas cab√≠veis, caso os mencionados Termos forem violados ou descumpridos.

  1. Registro e Dados Pessoais

√Č dever do¬†Usu√°rio¬†manter atualizados os dados pessoais fornecidos quando da utiliza√ß√£o do Website.

A¬†EngineeRC¬†pode cancelar qualquer registro do¬†Usu√°rio, a qualquer momento e sem pr√©vio aviso, assim que tiver conhecimento, e a seu exclusivo crit√©rio, se o¬†Usu√°rio¬†descumprir, intencionalmente ou n√£o, estes Termos e Condi√ß√Ķes de Uso, ou violar leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, ou violar os princ√≠pios legais, a moral e os bons costumes.

Os usu√°rios que tiverem seus registros cancelados n√£o poder√£o mais utilizar o Website.

  1. Regras de Conduta do Usu√°rio

O Usuário se compromete a não utilizar o Website para a publicação, criação, armazenamento e/ou divulgação de:

    1. Conte√ļdo abusivo, como textos, fotos e/ou v√≠deos que tenham car√°ter difamat√≥rio, discriminat√≥rio, obsceno, ofensivo, amea√ßador, abusivo, vexat√≥rio, prejudicial, que contenha express√Ķes de √≥dio contra pessoas ou grupos, ou que contenha pornografia infantil, pornografia expl√≠cita ou violenta, conte√ļdo que possa ser danoso a menores, que contenha insultos ou amea√ßas religiosas ou raciais, ou que incentive danos morais (incluindo os corporais) e patrimoniais, ou que possa violar qualquer direito de terceiro, notadamente os direitos humanos.
    2. Banners publicit√°rios e/ou qualquer tipo de com√©rcio eletr√īnico que seja considerado il√≠cito, assim entendidos os que sejam contr√°rios √† legisla√ß√£o ou ofendam direitos de terceiros.
    3. Qualquer tipo de material (textos, fotos e/ou vídeos) protegido por direitos autorais, copyright ou que, por qualquer razão, violem direitos de terceiros.
    4. Informa√ß√Ķes difamat√≥rias e caluniosas ou que sejam contr√°rias √† honra, √† intimidade pessoal e familiar ou √† imagem das pessoas (inclusive de pessoa jur√≠dicas, entidades e organiza√ß√Ķes e ela equiparadas).
    5. Material que incite à violência e à criminalidade, bem como à pirataria de produtos.
    6. Conte√ļdo que provoque, por suas caracter√≠sticas (como extens√Ķes e formatos de arquivos) danos ao sistema da EngineeRC.

O Usuário concorda que, ao usar o Website, não irá:

    1. Violar qualquer um destes Termos e Condi√ß√Ķes de Uso;
    2. Praticar falsidade, assim entendidas a falsidade de informa√ß√Ķes (i.e: divulga√ß√£o proposital e volunt√°ria de informa√ß√Ķes que o Usu√°rio¬†saiba ser falsa ou que sejam notoriamente falsas) e a falsidade ideol√≥gica;
    3. Publicar ou transmitir qualquer conte√ļdo abusivo ou ofensivo nos coment√°rios; replicar ou armazenar conte√ļdo abusivo nos servidores da EngineeRC;
    4. Fazer qualquer coisa ou praticar qualquer ato contr√°rio √† boa-f√© e aos usos e costumes das comunidades virtuais e que possam ofender qualquer direito de terceiros. Por viola√ß√£o aos usos e costumes de comunidades virtuais tamb√©m deve ser entendido o uso excessivo de texto em letras mai√ļsculas, uso de cr√≠ticas ofensivas (conhecidas como ‚ÄúÔ¨āamming‚ÄĚ), a inclus√£o desnecess√°ria e imprudente de comunica√ß√Ķes anteriores em qualquer publica√ß√£o ou transmiss√£o, bem como qualquer outro ato que esteja em desacordo com a etiqueta da Internet comumente aceita.
    5. Cometer fraude;
    6. Violar ou infringir direitos de propriedade intelectual, direitos Ô¨Āduci√°rios ou contratuais, direitos de privacidade ou publicidade de outros;
    7. Propagar, distribuir ou transmitir códigos destrutivos, quer tenham ou não causado danos reais;
    8. Reunir dados pessoais ou comerciais, incluindo (mas não se limitando a) endereços de e-mail e/ou nomes de qualquer recurso da Internet, seja gerenciado por nós ou por terceiros, para fins comerciais, políticos, de benemerência ou outros, sem o consentimento dos proprietários desses dados;
    9. Reproduzir, replicar, copiar, alterar, modificar, criar obras derivativas a partir de, vender ou revender qualquer um dos servi√ßos da EngineeRC¬†ou qualquer parte deles, incluindo websites e p√°ginas web, ou as informa√ß√Ķes ou dados contidos nos servi√ßos da EngineeRC;
    10. Usar rob√īs, ‚Äúspiders‚ÄĚ ou qualquer outro dispositivo, autom√°tico ou manual, para monitorar ou copiar qualquer conte√ļdo do servi√ßo da EngineeRC;
    11. Transmitir conte√ļdo que n√£o pertence ao¬†Usu√°rio¬†ou que ele n√£o tenha direito de publicar ou distribuir, seja sob lei ou contrato;
    12. Acessar o Website sem autoriza√ß√£o, por meio de pr√°ticas de ‚Äúhacking‚ÄĚ, ‚Äúpaswword mining‚ÄĚ ou qualquer outro meio fraudulento ou que represente viola√ß√£o a direito de terceiros;
    13. Realizar ou incentivar atividades ilegais, incluindo (mas n√£o se limitando a) promover ou facilitar o acesso, uso ou venda de subst√Ęncias ou dispositivos perigosos;
    14. Deixar de cumprir com quaisquer leis, normas, regras, princ√≠pios e regulamenta√ß√Ķes aplic√°veis;
    15. Ajudar qualquer terceiro a realizar qualquer uma das a√ß√Ķes vedadas por estes Termos e Condi√ß√Ķes de Uso.

  1. Direitos de Propriedade Intelectual

A EngineeRC respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e requer que os usuários façam o mesmo.

Ao enviar qualquer conte√ļdo ou informa√ß√£o para o Website, incluindo textos, tais como coment√°rios, f√≥runs de discuss√£o, comunidades, enquetes, testes, se√ß√£o de d√ļvidas, participa√ß√£o em concurso cultural, fotografias, ilustra√ß√Ķes, v√≠deos, arquivos de √°udio e outros materiais, o¬†Usu√°rio¬†declara autorizar, de forma gratuita, n√£o exclusiva, perp√©tua, global e livre de royalty, o uso do material pela¬†EngineeRC¬†e suas empresas afiliadas e parceiras, por qualquer modalidade e suporte, para publica√ß√£o, reprodu√ß√£o, transmiss√£o, retransmiss√£o, distribui√ß√£o, comunica√ß√£o ao p√ļblico, edi√ß√£o, adapta√ß√£o e outras transforma√ß√Ķes, tradu√ß√£o para qualquer idioma, inclus√£o em quaisquer outras obras, representa√ß√£o, execu√ß√£o, uso por radiodifus√£o e outros meios de comunica√ß√£o, mediante o emprego de qualquer tecnologia, exposi√ß√£o, inclus√£o em base de dados e quaisquer outras modalidades de utiliza√ß√£o existentes ou que venham a ser inventadas no futuro, em quaisquer suportes existentes ou que venham a ser inventados no futuro, autorizando tamb√©m a cria√ß√£o de obras derivadas e o sublicenciamento do material para uso em outras plataformas de comunica√ß√£o da¬†EngineeRC, sem limite de tempo e territ√≥rio.

Qualquer eventual omissão não implicará limitação de uso do material pela EngineeRC. Se o Usuário não concorda em autorizar a EngineeRC a utilizar sua contribuição conforme acima, o Usuário então não deverá submeter qualquer material para o Website.

Todos os direitos autorais patrimoniais sobre o material submetido pelo Usuário continuam sendo de sua propriedade e seu nome será citado sempre que o material for utilizado pela EngineeRC, conforme informado pelo Usuário, exceto se o espaço ou suporte físico em que for figurar não possibilitar essa citação. A EngineeRC não está obrigada a utilizar os materiais enviados pelo Usuário e está autorizada a editar os comentários enviados pelo Usuário.

O Usuário reconhece e declara que em qualquer contribuição submetida para o Website, o material correspondente é de sua exclusiva criação, não constituindo violação de direitos autorais, marcas, segredos, direitos de personalidade, incluindo honra, intimidade, vida privada e a imagem das pessoas, direitos patrimoniais e quaisquer outros direitos de terceiros e que possui poderes para autorizar o uso do material pela EngineeRC conforme acima.

Desde que citada a fonte (inclusive o nome do autor, quando poss√≠vel e aplic√°vel) e dentro das condi√ß√Ķes e limites previstos em lei, notadamente a Lei de Direitos Autorais (Lei N¬ļ 9.610/98), o¬†Usu√°rio¬†n√£o pode reproduzir, publicar, apresentar, alugar, oferecer ou expor qualquer c√≥pia de qualquer conte√ļdo pertencente √†¬†EngineeRC¬†sem o consentimento da¬†EngineeRC¬†ou, no caso de conte√ļdo de autoria de terceiros, sem o consentimento do autor ou autora.

O Usuário se compromete a cumprir todas as leis nacionais e internacionais referentes aos Direitos de Propriedade Intelectual.

  1. Den√ļncia de Abusos e Viola√ß√£o

O¬†Usu√°rio¬†se compromete a denunciar quaisquer abusos ou viola√ß√£o destes Termos e Condi√ß√Ķes de Uso ou de quaisquer direitos de terceiros que observar e/ou for v√≠tima quando da utiliza√ß√£o do Website. O¬†Usu√°rio¬†deve utilizar o canal disponibilizado no Website para comunica√ß√£o com a¬†EngineeRC.

Todo conte√ļdo que o¬†Usu√°rio¬†publica utilizando qualquer f√≥rum de discuss√£o √© uma informa√ß√£o que, por sua natureza e caracter√≠stica, √© p√ļblica, aberta e n√£o confidencial. Ao revelar dados pessoais, tais como seu nome e endere√ßo de e-mail nos coment√°rios, o¬†Usu√°rio¬†aceita e compreende que essa informa√ß√£o pode ser coletada e usada por outras pessoas para se comunicarem com ele, sem que seja imput√°vel qualquer responsabilidade √†¬†EngineeRC. Desta forma, a¬†EngineeRC¬†recomenda que o¬†Usu√°rio¬†seja, portanto, cuidadoso ao decidir compartilhar qualquer dado pessoal em qualquer website.

  1. Responsabilidades

A EngineeRC não se responsabiliza por quaisquer danos sofridos pelo Usuário ou terceiros que, de qualquer modo, tenha origem ou dependência relacionada ao Website.

A EngineeRC se exime de quaisquer responsabilidades sobre prejuízos resultantes de qualquer interrupção ou erro no Website virtuais da EngineeRC, incluindo a impossibilidade de acessar o Website e/ou os websites relacionados a ele.

  1. Privacidade de Dados

A EngineeRC não se responsabiliza por quaisquer danos que o Usuário possa sofrer, que tenham origem na divulgação dos dados pessoais do Usuário ou de terceiros em materiais publicados em qualquer website.

A EngineeRC preserva a privacidade dos dados dos usuários, e se compromete a revelar os dados pessoais do Usuário apenas devido a um dos seguintes motivos:

    1. Por lei;
    2. Por meio de uma ordem ou intimação de um órgão, autoridade ou tribunal com poderes para tanto e de jurisdição competente;
    3. Para garantir a segurança dos sistemas, resguardar direitos e prevenir responsabilidades da EngineeRC.

  1. Legislação Aplicável

Estes Termos e Condi√ß√Ķes de Uso s√£o governados e interpretados segundo as leis da Rep√ļblica Federativa do Brasil e todas as disputas, a√ß√Ķes e outros assuntos relacionados ser√£o determinados de acordo com essa legisla√ß√£o.